A inclusão do critério turismo no ICMS Turístico do Estado, o aumento do número de municípios mineiros considerados Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional e a realização do Programa de Voluntariado da Organização Mundial do Turismo – OMT – marcaram os avanços do Programa de Regionalização do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo em 2010.
“Os programas correspondem à capilaridade da Política Pública de Turismo em todas as regiões do Estado e a garantia de recursos a serem aplicados na atividade turística dos municípios contemplados”, afirma a secretária de Estado de Turismo, Érica Drumond.
A inclusão, em 2010, do critério turismo na Lei do ICMS Solidário é um ganho sem precedentes para o turismo no Estado já que, pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios mineiros terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística. O repasse dos recursos será feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda a partir de janeiro de 2011. O ICMS Turístico tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do segmento turístico em todo o Estado.
Com esse tipo de incentivo, a arquitetura e o urbanismo terão muito a colaborar com as localidades contempladas, haverá demanda de trabalho tanto em edificações para receber turistas quanto na criação e ou valorização de pontos de lazer, cultura e outros atrativos turísticos.
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